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REGISTRO SINDICAL DO ANDES–SN: BREVE HISTÓRICO DE LUTAS

Logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos, no interior da então Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES foi agilizado o debate sobre a forma em que exerceríamos o direito à sindicalização. A opção aprovada no 2º Congresso Extraordinário, realizado no Rio de Janeiro, ainda em 1988, foi a de sindicato nacional, com as Associações de Docentes – ADs, em cada Instituição de Ensino Superior, constituindo-se em seções sindicais do sindicato nacional. Esta forma de organização democrática, que garante unidade de ação amparada e originada a partir dos docentes em cada local de trabalho, permanece sendo um modelo inovador no cenário sindical brasileiro.

A partir da aprovação do Estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior - ANDES-SN - no 8º Congresso, realizado em São Paulo, em 1989, teve início o processo de obtenção do respectivo registro sindical oficial, o qual ocorreu com muitas dificuldades decorrentes tanto de obstruções políticas travestidas de burocráticas quanto das inovações que estavam sendo introduzidas no cenário sindical brasileiro pelo movimento docente. É importante salientar que o ANDES-SN requereu o registro de representação sindical de todos os docentes de ensino superior brasileiro, tanto do setor público quanto do setor privado, com reconhecimento explícito do STF – Supremo Tribunal Federal e do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em decisões transitadas em julgado.

Finalmente, em 26 de agosto de 2003, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conferiu, em caráter definitivo, o registro sindical ao ANDES-SN, concedendo-lhe a respectiva certidão nos termos da então vigente Portaria nº 343/2000. O despacho deste registro sindical, assinado pelo Secretário Executivo do MTE em 16 de julho de 2003, foi publicado no Diário Oficial da União, em 26 de agosto de 2003.

Apenas cinco meses após a concessão definitiva do registro sindical do ANDES-SN, em 4 de dezembro de 2003, a Secretária Executiva do MTE suspendeu o registro sindical. De acordo com o entendimento do MTE, o motivo para a suspensão era a existência de pedidos de impugnação apresentados por entidades sindicais do setor privado.

Desde então, o ANDES-SN busca judicial e politicamente reverter esse ato do MTE. Do ponto de vista jurídico, o processo encontra-se atualmente no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando o julgamento de recurso (Agravo de Instrumento) interposto pelo ANDES-SN.

Buscando uma solução provisória e tendo em vista a inexistência de impugnações a sua representação no setor público, o ANDES-SN protocolou petição no MTE, em 16 de dezembro 2008, requerendo, até que houvesse uma definição judicial quanto à representação do setor privado, a restauração do seu registro sindical para representação dos docentes das instituições públicas de ensino superior.   

Fruto de nossa pressão política, em particular do Ato Público realizado em Brasília, no dia 11 de novembro de 2008, em frente ao MTE, com ampla participação do movimento sindical, popular e estudantil, o Ministro do Trabalho e Emprego proferiu despacho restabelecendo o registro sindical do ANDES-SINDICATO NACIONAL no que concerne à representatividade dos docentes das instituições públicas de ensino superior, vedando-se expressamente a sua atuação em defesa dos professores em atividade nas universidades, centros universitários e faculdades particulares, enquanto persistir o conflito nesse tocante – que será dirimido pelo Poder Judiciário ou mediante acordo entre as partes. Esse despacho foi publicado no DOU de 5.6.09 com o seguinte teor:“Restabelecimento de Registro Sindical.

O Ministro do Trabalho e Emprego no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria n 186, publicada em 14 de abril de 2008 e Nota Técnica Nº 90/2009/SRT/MTE, resolve restabelecer o Registro Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES – SINDICATO NACIONAL nº 24000.001266/90-77, CNPJ nº 00.676.296/0001-65, para que represente em todo o território nacional, os docentes em ensino superior do setor público, vedada a representação da categoria dos docentes em ensino superior do setor privado até que haja resolução do conflito com as entidades impugnantes, para que não ocorra prejuízo ao princípio da Unicidade Sindical, ou até que haja decisão judicial que ponha termo ao conflito de representação.  CARLOS LUPI.”

Em decorrência da nossa luta e persistência nesse enfrentamento, esse ato do MTE significou um resgate parcial, mas importante, do direito do ANDES-SN de representar a categoria docente em nível nacional. Ressalte-se que essa retomada, ainda que parcial, do registro sindical do ANDES-SN foi obtida sem que fosse necessário o ANDES-SN alterar seu estatuto para excluir a representação do setor das particulares; aliás, esta questão jamais foi objeto de discussão ou contestação por parte do MTE.

Em uma terceira onda de ataque ao ANDES-SN, o MTE publicou em junho de 2009 o pedido de registro sindical do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (PROIFES-SINDICATO). Esse pedido foi devidamente impugnado pelo ANDES-SN, tendo em vista a total impossibilidade de concessão de registro sindical ao PROIFES-SINDICATO, em especial pela precedência do registro sindical do próprio ANDES-SN e da impossibilidade da caracterização dos docentes das instituições federais de ensino superior como categoria profissional para o fim de organização sindical.

Neste ínterim, antes mesmo que houvesse uma definição quanto a esse pedido, que permanece em aberto, o MTE, em março e abril de 2010, publicou mais três pedidos de registro sindical de entidades ligadas ao PROIFES (APUFSC-SC, ADUFRGS-RS e APUBH-MG). O ANDES-SN apresentou impugnação aos três pedidos de registro sindical, repisando os mesmos argumentos já apresentados em relação ao PROIFES.

Contudo, em uma velocidade raramente vista e contrariando a legislação em vigor, o MTE fez publicar, em maio de 2010, a concessão do registro sindical à APUFSC. Sem demora, o ANDES-SN apresentou recurso ao MTE buscando a revisão desse ato, requerendo também a suspensão da concessão de novos registros. Apesar de todas as gestões feitas, que envolveram o Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Relações de Trabalho, além de outras autoridades, o recurso até o presente momento não foi analisado.

Paralelamente às providências de pressão política – Ato Público em Defesa do ANDES-SN, no dia 21 de outubro, em frente ao MTE – o sindicato buscou o Poder Judiciário para, além de invalidar os atos constitutivos da APUFSC (Justiça Estadual-SC), frente aos diversos vícios existentes no processo de sua fundação, anular, via mandado de segurança (Justiça Federal-DF), o ato do MTE que concedeu o registro sindical àquela entidade.

FONTE: http://www.aduneb.com.br/

Urgente e Importante

Filiados e Comunidade Universitária,

Infelizmente recebemos apenas hoje o email adiando a mesa de negociações com a SEPLAG que estaria marcada para amanhã, dia 12/06. A reunião ficou remarcada para o dia 19/06 - sexta, às 10h, na Cidade Administrativa.

A diretoria executiva da ADUEMG pensa que devemos manter a paralisação do dia 12/06, pelos mesmos motivos que estávamos anunciando: União da categoria, demonstração de insatisfação com as atuais condições de trabalho, etc.

Portanto, reiteramos a convocação e aguardamos todos os docentes da nossa Universidade PARALISADOS e se manifestando nas suas respectivas Unidades.

ESTAMOS NA LUTA E É PRA VENCER!!!

PARALISAÇÃO!!!

Professores, professoras e comunidade universitária em geral,

Neste dia 12 de junho faremos uma paralisação de advertência. O motivo é a segunda rodada de negociações entre o "Fórum das Mineiras" (ADUEMG e ADUNIMONTES - ambas seções sindicais ANDES SN) com a SEPLAG. Na oportunidade estaremos negociando nosso reajuste de PROVIMENTO  para diminuir nossas perdas salariais nesses 4 últimos anos, a incorporação das gratificações ao salário base, a progressão de regime de trabalho para 40horas, entre outras demandas já anunciadas neste Blog, e que foram construídas com a participação de todos e todas que estiveram nos nossos fóruns (assembleias, reuniões, etc).

Sendo assim, é fundamental que, neste momento, a categoria esteja unida e mostre nossa força de mobilização, pois pode ser o fiel da balança nas tomadas de decisão dos nossos gestores. Caso estejamos enfraquecidos, todo esforço que tenhamos feito esses anos todos pode ter sido em vão...

Portanto, a Associação dos Docentes da UEMG - Seção Sindical ANDES SN, convoca todos seus afiliados e docentes a comparecerem nas Unidades, e alí, junto com a comunidade Universitária, manifestarem: nossa insatisfação com as precárias condições de trabalho a que estamos submetidos e nosso forte desejo de uma Universidade Pública, Democrática, e de Qualidade.

A LUTA É COLETIVA E VOCÊ FAZ PARTE DELA!!!

SIGAMOS JUNTOS!!!