OFÍCIO ADUEMG N° 01/2017
Assunto: Pautas
negociadas para a finalização da greve UEMG 2016
Para:
Exmo
Sr. Dijon Moraes Junior
Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais
Cc:
Exmo. Sr. Marcio Rosa Portes
Subsecretário de Ensino Superior/SEDECTES
Exmo.Sr. Carlos Calazans
Representante da SEPLAG
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de
2017
Viemos reiterar as pautas negociadas e
firmadas no dia 12 de agosto de 2016 entre Governo do Estado de Minas Gerais (representado
pelo Exmo. Sr. Carlos Calazans, SEPLAG, e Exmo. Sr. Márcio R. Portes, SEDECTES),
Reitoria da UEMG (representada pelo Exmo. Sr. Dijon Moraes Junior) e docentes
da UEMG, representados pela ADUEMG.
Como é de conhecimento das partes,
algumas das pautas tiveram seu prazo para cumprimento até o dia 31/12/16, o
qual não aconteceu, caracterizando um rompimento de acordo por parte do Governo
do Estado de Minas Gerais e Reitoria da UEMG com o movimento grevista.
Cabe aqui denunciar que a categoria de docentes
do Ensino Superior de Minas Gerais tem o salário base (20h, níveis I e II) abaixo
do salário mínimo, situação essa, inconstitucional. Esse fato por si só já caracteriza verdadeiro
abandono às pautas dos docentes do Ensino Superior, além de fragilizar a
Universidade. Além da questão salarial dos docentes, enfatiza-se a seguir a
situação de cada uma das pautas acordadas entre as partes para o findar da
greve da UEMG no primeiro semestre de 2016 e sobre as quais solicitamos
esclarecimentos e prosseguimento:
1) Garantia de que a SEPLAG fará as nomeações dos professores
aprovados em concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 e publicará no ano de 2016
Editais de novos concursos previsto na Resolução conjunta SEPLAG/SEDECTES/UEMG
nº 9.518/2016 para provimento de 723 vagas;
Situação:
As nomeações ainda não foram realizadas e o Edital não foi publicado no ano de
2016. Não há, até o momento, indicativo de solução para a pauta por meio da
Reitoria ou mesmo do Governo de Minas Gerais.
2) Manutenção da mesa de discussão permanente do ensino superior;
Situação: As
reuniões não têm sido agendadas desde outubro de 2016.
6) Continuidade de negociação SEPLAG/UEMG para ampliação do regime
de trabalho de 20 para 40 horas dos professores aprovados no concurso do
ISEAT/Fundação Helena Antipoff, que já se encontrava com 19 professores contemplados
e foi interrompido quando restavam outros 16 professores, em razão do impacto
financeiro gerado. Garantir a prioridade para os 16 professores em virtude das
possíveis reduções de gasto com a folha, a partir das nomeações do Concurso
SEPLAG/UEMG nº 008/2014 tendo encontros mensais específicos para este ponto,
até dezembro de 2016. Neste prazo, caso não haja o atendimento total do pleito,
o governo assume o compromisso de buscar soluções alternativas que não seja
somente a redução de gastos com pessoal, referentes às posses do Concurso
SEPLAG/UEMG nº 008/2014. Será constituída uma comissão específica (SEDECTES/UEMG/SEPLAG/ADUEMG)
para este caso;
Situação:
Os professores continuam sem resposta ao pleito, sendo indicado no parecer da
NAJ impacto financeiro, o qual a UEMG e/ou o Governo de Minas Gerais se
comprometeram em assumir até a data de 31/12/16.
7) Concessão de Dedicação Exclusiva aos professores
empossados como previsto na Lei nº 15.463/2005;
Situação:
Solicitações sem resposta até o momento.
8) Estudo pela procuradoria da UEMG do processo de nomeação
da professora Luciana Bicalho da Cunha cujo processo está judicializado, bem
como os de outros professores que trabalham em designação.
Situação:
Professora ainda em regime precário de designação aguardando sequência
judicial.
11)- A SEPLAG
responderá, em até 15 dias, sobre dúvidas quanto a fórmula de cálculo da GDPES.
Tal dúvida foi tratada no Ofício ADUEMG 05/2015.
Situação: Embora respondido o ofício, há uma distorção de entendimento
sobre a fórmula de cálculo da GDPES.
Além de reafirmar a negociação de nossas
pautas, solicitamos a marcação de uma reunião conjunta, ADUEMG – REITORIA –
SECTES – SEPLAG, para tratar sobre os pleitos e garantir a legitimidade nas ações
acordadas.
Entendendo que a postura adotada pelo
Governo de Minas Gerais e Reitoria da UEMG, até o momento, é de buscar o acordo
e respeito à categoria docente, à população de estudantes e comunidade que
lutam por uma universidade pública, democrática e de qualidade, solicitamos
prosseguimento às pautas acordadas e marcação com urgência da reunião conjunta.
Atenciosamente,
Direção
Executiva da Associação dos Docentes de Universidade do Estado de Minas Gerais
– ADUEMG
