STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das IES Públicas

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.

O trânsito em julgado no STF do Mandado de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN. 

A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.

Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. "Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN", comemora Rizzo.

Histórico

O registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente: "Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém", disse.

Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Suspensão e manutenção do indicativo de greve

No dia 11 setembro de 2014, às 9h, no auditório da FHA, os professores e professoras da UEMG Unidade Ibirité reuniram-se em Assembléia Geral sob a pauta da continuidade da greve deflagrada no dia 28 de agosto.

No início dos trabalhos, a mesa esclareceu os presentes sobre o avanço nas negociações do segundo ponto de reivindicação (extensão da jornada de trabalho de 20h para 40h semanais) e informou da publicação em diário oficial da comissão formada por professores da Unidade e da Reitoria que irá desenvolver o dossiê necessário ao diálogo e encaminhamentos legais em conjunto com a SEPLAG, para concretizar esta solicitação.

Lembramos que este pedido é justificado para promover a viabilidade administrativa e acadêmica dos cursos, uma vez que não há docentes em regime de trabalho de 40h para assumir as funções de coordenação de colegiado e chefia de departamento. E também, não há horas suficientes para desenvolver projetos de pesquisa e extensão, para a urgente reforma dos currículos dos cursos, e nem sequer para as orientações de trabalhos de conclusão de curso.

Tendo em vista o período de construção desse importante processo, os docentes decidiram por maioria pela suspensão da greve e manutenção do indicativo para avaliar o desenvolvimento dos trabalhos da comissão.

Foi marcada ainda uma Assembléia Geral para o dia 28 de outubro de 2014, às 8:30h e as 19:00h, no auditório da FHA.

Sem mais no momento, deixamos nossas sinceras saudações sindicais e universitárias

Assembléia Geral 11_09_2014

ADUEMG presente!

A GREVE CONTINUA!!!

46 professores e professoras da UEMG - Unidade Ibirité, reunidos em Assembleia Geral hoje no auditório da Fundação Helena Antipoff, decidiram pela continuidade da greve iniciada no dia 28 de agosto. O evento contou também com a participação de muito estudantes da unidade.

Nesta terça, dia 9 de setembro, há uma reunião marcada com a Reitoria e com a SEPLAG para abrir o processo de negociação das reivindicações da categoria.

A próxima Assembléia está marcada para quinta, dia 11 de setembro para reavaliação do movimento.

Sigamos juntos e fortes. A luta é coletiva e você faz parte dela!!!

Lei 100 e o silêncio dos culpados - Portal Vermelho

Lei 100 e o silêncio dos culpados - Portal Vermelho

ASSEMBLÉIA GERAL

SIGAMOS JUNTOS! JUNTOS VENCEREMOS!

Por uma UEMG pública, gratuita, autônoma, democrática e de qualidade

Aos Professores e professoras da UEMG, em especial da Unidade Ibirité – Companheiros e companheiras.

Ontem completou uma semana desde a deflagração histórica da nossa greve. Pela adesão do movimento pelos docentes e estudantes, algo em torno de 90%, podemos dizer com certeza que já somos vitoriosos. É uma imensa maioria que entende todo o processo legitimo de negociação com a reitoria por direitos fundamentais, como: 

• Correto enquadramento na carreira, 
• Dedicação integral (40h) ou exclusiva para os que desejam realizar pesquisa e extensão,
• Autonomia e democracia universitária, 
• Efetiva posse dos concursados diminuindo ao máximo a precariedade do trabalho docente, 
• Melhores condições de trabalho,
• Assistência estudantil.

Claro, existem aqueles poucos, uma minoria excitante, medrosa ou convicta que está tudo bem e que a greve não é um instrumento legitimo de luta. Entretanto, muitos, mesmo na condição de designados, percebem a importância do Movimento rumo à construção de uma Universidade do Estado de Minas Gerais com efetiva atuação científica de excelência, que somente é formada pelo tripé ensino, pesquisa e extensão. Possuem a sensibilidade para estarem ao lado da maioria coerente na luta por um projeto de Universidade.

Para continuarmos firmes na nossa caminhada, defendendo o que é certo e necessário a nossa Instituição, gostaria de lembrar a todos e todas da presença fundamental no ato público nesta sexta, dia 05 de setembro, às 8h em frente ao prédio principal da FHA. Logo no dia seguinte teremos a nossa próxima assembléia, que ocorrerá sábado, dia 06 de setembro, às 9h no auditório da FHA. Apenas coletivamente construiremos a melhor forma de lutar.

Precisamos de todos! Se você já está convencido, dialogue com aquele seu colega que ainda está furando a greve. Toda diversidade de pensamento é bem vinda, mas ela deve sair da sombra e vir ao debate público – com a possibilidade de convencer ou ser convencido(a).

Aguardamos todos e todas! A luta é coletiva, e você faz parte dela!

Atividades de Quinta-feira (04/09)

Ciclo de Debates - "Histórias do Movimento ADUEMG" - Prof. Matheus Reis

Horário: 19:30h

Local: Prédio da Educação Física

* Haverá a emissão de certificado.

Informes

Segunda-feira (01/09)

- Após novamente solicitar acusação de recebimento, o Comando de Greve recebeu resposta da Reitoria da UEMG à carta enviada no dia 29/08. O reitor repassou à Rubia (Secretária de Gabinete) a incumbência de encontrar uma data para agendamento de reunião com o Comando de Greve e diretoria da Unidade Ibirité. O Comando de Greve também solicitou a presença da Gerência de Recursos Humanos da UEMG e de representante da SEPLAG. Assim que a reunião for agendada a comunicação será feita à comunidade acadêmica.

- Os professores Emmanuel, Érica, Isis e Roberto estiveram presentes na Assembleia do SINDUEMG que ocorreu na Faculdade de Educação. Na Assembleia, a pauta foi a Lei 100 e a necessidade de pensar uma solução que minimizasse os efeitos da declaração de sua inconstitucionalidade. Em uma breve fala, o professor Roberto apresentou o contexto e a pauta de lutas da Unidade Ibirité.

- À noite, professores acompanharam a Assembleia promovida pelos estudantes. Foi feita uma breve explicação da pauta de reivindicações dos docentes.

Terça-feira (02/09)

- Conforme calendário de atividades, houve a exibição do filme “Eles Não Usam Black-tie” (1981), no prédio da Educação Física.

- Após exibição do filme, o Comando de Greve se reuniu para deliberar sobre os próximos passos do movimento e o organizar o Ato Público da sexta-feira (05/09). Decidiu-se que o Comando iria 1) contatar os candidatos que previamente se mostraram interessados em informar-se sobre a greve; 2) avisar aos órgãos da imprensa sobre o Ato Público; 3) tentar providenciar faixas e cartazes para o Ato Público.

- À tarde, o professor Roberto participou de reunião na Regional Leste do ANDES-SN, para articular a luta com a ADUNIMONTES no sentido de construir uma pauta conjunta de reivindicações, tendo em vista que a lei da carreira docente é a mesma.

- À noite, conforme cronograma de atividades, também houve a exibição do filme “Eles Não Usam Black-tie” (1981), no prédio da Educação Física.

Atividades de Quarta-feira (03/09)

Ciclo de Debates - "Histórias do Movimento ADUEMG" - Prof. Matheus

Horário: 8h

Local: Nos reuniremos no saguão do prédio central e definiremos a sala onde ocorrerá o debate.

Acolhimento

Hoje um grupo de professores e professoras se mobilizou para esclarecer os colegas que não puderam estar presente nas Assembleias sobre os motivos da nossa greve. Muitos se convenceram a aderir ao movimento, tornando-o mais forte e com mais chances de vitória.

Na parte da noite o mutirão continua. Vamos juntos, pois assim somos mais fortes!!!

Amanhã, dia 02 de setembro

Manhã (8h) e noite (19:30h): Mostra de vídeo com prosa - "Eles Não Usam Black Tie" - Prédio da Educação Física

* Reunião aberta do comando de greve - 10h na sala dos professores do prédio principal


A LUTA É COLETIVA E VOCÊ FAZ PARTE DELA!!!

Professores da UNIMONTES votam pela manutenção da greve

Os professores da Unimontes reunidos hoje, 29/08/2014, em Assembleia decidiram pela

CONTINUIDADE DA GREVE!

Essa decisão foi tomada a partir da avaliação de que, o Governo de Minas ainda não atendeu a demanda dos professores. A noticia veiculada pela reitoria da Unimontes, sem inclusive a apresentação de qualquer documento, de que uma Câmara da SEPLAG aprovou o estudo qualitativo como parte do processo de autorização do concurso, explicitamente não aprovou de modo efetivo o concurso, nossa principal, mas não única reivindicação.