ATA REUNIÃO
–SECTES-SEPLAG-ADUEMG UEMG
Em reunião ocorrida no dia 12 de
Agosto de 2016 com o Governo de Minas Gerais devidamente representado na mesa
de negociações pela SEPLAG, através de seus membros Carlos Calazans e Warlene
Rezende; pela SECTES através do Subsecretário de Ensino Superior Márcio Portes
e seu Superintendente de Ensino Superior Euler Darlan; a UEMG representada pelo
Reitor Dijon Morais, a Pró-reitora de pesquisa e pós graduação Terezinha Abreu
Gontijo e o Procurador Jean Alessandro Nogueira e pela ADUEMG e comando de greve, os professores abaixo
assinados. Após discussões, ficaram acordados os seguintes pontos:
DA PARTE DO GOVERNO:
1)- Garantir
que a SEPLAG fará as nomeações dos professores aprovados em concurso
SEPLAG/UEMG nº 008/2014 e publicará no ano de 2016 Editais de novos concursos previsto na
Resolução conjunta SEPLAG/SECTES/UEMG nº 9.518/2016 para provimento de 723
vagas; ( Ponto de consenso)
2) Manutenção da
mesa de discussão permanente do ensino superior; (ponto de consenso)
3)- Garantia da
SEPLAG que os professores do ensino superior possam se licenciar para a
capacitação, mantendo os vencimentos. Para tal, as respectiva horas-aula dos
licenciados serão redistribuídas entre os pares, de forma a não ocorrer aumento
de gasto de pessoal. Garantir também a manutenção das licenças de capacitação vigentes,
até o final dos respectivos cursos, desde que seja mantida a redistribuição da
horas-aula entre os pares; (Ponto de
consenso)
4)- Garantia
que a SEPLAG encaminhará à Assembleia Legislativa o PL de incorporação do Pó de
Giz e da GDPES, com aumento de 40 para50%no valor nas DE’S de mestres e doutores, após a
superação das vedações do impedimento da LRF; ( Ponto de consenso)
5)- No prazo de
30 dias, a contar da data da assinatura do acordo, deverá ser aprovada na mesa
de discussão permanente de ensino superior a proposta da nova carreira. Na
sequência, no prazo de 60 dias, a SEPLAG deliberará, com base nos estudos
técnicos, jurídicos e financeiros, para a implantação da nova carreira,
considerando que a implantação se dará após a superação das vedações do
impedimento da LRF, bem como, a aprovação do PL na Assembleia Legislativa,
sanção do Governador e publicação no DOE; (Ponto
de consenso)
6)- Continuidade de negociação
SEPLAG/UEMG para ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas dos
professores aprovados no concurso do ISEAT/Fundação Helena Antipoff, que já se
encontrava com 19 professores comtemplados e foi interrompido quando restavam
outros 16 professores, em razão do impacto financeiro gerado. Garantir a
prioridade para os 16 professores em virtude das possíveis reduções de gasto
com a folha, a partir das nomeações do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 tendo
encontros mensais específicos para este ponto, até dezembro de 2016. Neste
prazo, caso não haja o atendimento total do pleito, o governo assume o
compromisso de buscar soluções alternativas que não seja somente a redução de
gastos com pessoal, referentes às posses do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014.
Será constituída uma comissão específica ( SECTES/UEMG/SEPLAG/ADUEMG) para este
caso;(Ponto de consenso)
7)- Concessão de Dedicação
Exclusiva aos professores empossados
como previsto na Lei nº 15.463/2005; (Ponto
de consenso)
8)- Estudo pela procuradoria da
UEMG do processo de nomeação da
professora Luciana Bicalho da Cunha cujo processo está judicializado, bem como
os de outros professores que trabalham em designação.(Ponto de consenso)
9)- Garantir que todas as
decisões ou acordos administrativo ou judiciais que resultem em melhoras com relação as negociações com
servidores da carreira de professor de educação superior, serão extensivas aos
professores da UEMG; (Ponto de consenso)
10)- O governo seguirá negociando
as perdas salariais acumuladas em mesas de negociação plenas e permanentes; (Ponto de consenso)
11)- A SEPLAG responderá , em até 15 dias, sobre dúvidas quanto a fórmula
de cálculo da GDPES. Tal dúvida foi tratada no Ofício ADUEMG 05/2015. (Ponto de consenso)
DA PARTE DO MOVIMENTO GREVISTA:
1)- Os professores levarão, para
uma nova assembleia, no dia 16/08/2016 os pontos acima acordados nessa reunião.
Caso a assembleia concorde com os pontos e paralisem o movimento, o retorno do
trabalho será imediato e a proposta de calendário de reposição será
encaminhando à reitoria, em até 15 dias a contar da data da assembleia. Fica
acordado, também, o compromisso das parte que o calendário de reposição garanta
a integralidade da carga horária, sem nenhum prejuízo ao semestre letivo
. (Ponto de consenso)
Belo Horizonte, 12 de Agosto de
2016.
Márcio Rosa Portes- SECTES
Euler Darlan-SECTES
Jean Alessandro Nogueira-
Procurador UEMG
Carlos Calazans – SEPLAG
Emmanuel Duarte Almada – UEMG
Juliana Guimarães- ADUEMG
Maria Celeste Ciqueira Córdova-
ANDES/ADUEMG
Roberto Kanitz- ANDES/ADUEMG
Camila C. F. Bicalho- ADUEMG
Terezinha Abreu- Pró-Reitora UEMG
Dijon Moraes Junior – Reitor UEMG
Mariana Oliveira e Souza- ADUEMG
Ana Paula M. Correa- UEMG
Andréa Lourdes Ribeiro- UEMG
Warlene S. D. Rezende –SEPLAG
Camila Jardim de Meira-UEMG