Manifesto de Apoio e solidariedade à Greve dos Docentes da Unimontes

Em Assembleia datada em 16/08/16, os docentes da UEMG decidiram pela interrupção do movimento de greve, após 106 dias, aceitando o acordo administrativo do Governo do Estado de Minas Gerais. Embora o movimento das Estaduais, UEMG e Unimontes, tenha sido pautado em conjunto por suas representatividades sindicais e comandos de greve, o Estado insistiu em tratar suas pautas de forma diferenciada, numa tentativa de divisão e fragilização da categoria.  

As especificidades de cada uma das Universidades, aliada a transição da “queda da Lei 100” dificultaram a mobilização para a greve e/ou sua manutenção na UEMG. A UEMG tem hoje apenas 8% de professores efetivos, sendo o restante contratado por processos de designação. Ainda, a UEMG possui 18 Unidades espalhadas por toda Minas Gerais, havendo unidades inteiras sem nenhum professor efetivo. Mesmo diante dessas características, consideramos que nosso movimento foi grandioso e vitorioso. Um dos maiores ganhos de nossa greve foi a implementação da discussão sobre o Ensino Superior em Minas Gerais, o que há anos não era pautado nos planos do Governo.

A judicialização da greve da Unimontes, aliada à negativa do Estado em seguir os mesmos procedimentos para o movimento da UEMG, resultou em um esgotamento das negociações no âmbito administrativo. No cenário nacional, a tramitação dos projetos PLP 257 e PEC 241 forçam os representantes da categoria à negociação diante da precarização dos direitos sociais e do funcionalismo público.

Embora interrompida nossa greve, destacamos que a luta é constante e assim como os companheiros e companheiras da Unimontes, desejamos uma Universidade de qualidade, pública, democrática e socialmente referenciada. Assim, indicamos que continuamos a fazer parte do movimento e que manifestamos nosso apoio à manutenção da greve na Unimontes e somos solidários à questão judicial.

Saudações,

Comando de Greve UEMG

Diretoria Executiva da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Seção Sindical ANDES/SN

Comunicado: fim da greve na UEMG-Ibirité

A Assembleia Geral de Professores, convocada para hoje, dia 16 de agosto, deliberou pelo fim da greve, aceitando o acordo com 11 itens negociado nas últimas reuniões da categoria com a UEMG, SECTES e SEPLAG. O retorno das atividades será imediato. Os docentes decidiram realizar no dia 17 de agosto uma aula coletiva com estudantes de todos os cursos da Unidade, nos turnos da manhã e noite. No dia 18 de agosto os docentes irão retomar as atividades planejadas com suas respectivas turmas. O calendário de reposição será discutido e elaborado em até 15 dias, a contar da data da assembleia, garantindo a integralidade da carga horária, sem prejuízos ao semestre letivo. 

ATA REUNIÃO -SECTES-SEPLAG-ADUEMG UEMG

ATA REUNIÃO –SECTES-SEPLAG-ADUEMG UEMG

Em reunião ocorrida no dia 12 de Agosto de 2016 com o Governo de Minas Gerais devidamente representado na mesa de negociações pela SEPLAG, através de seus membros Carlos Calazans e Warlene Rezende; pela SECTES através do Subsecretário de Ensino Superior Márcio Portes e seu Superintendente de Ensino Superior Euler Darlan; a UEMG representada pelo Reitor Dijon Morais, a Pró-reitora de pesquisa e pós graduação Terezinha Abreu Gontijo e o Procurador Jean Alessandro Nogueira e pela ADUEMG  e comando de greve, os professores abaixo assinados. Após discussões, ficaram acordados os seguintes pontos:

 

DA PARTE DO GOVERNO:

1)- Garantir que a SEPLAG fará as nomeações dos professores aprovados em concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 e publicará no ano de 2016  Editais de novos concursos previsto na Resolução conjunta SEPLAG/SECTES/UEMG nº 9.518/2016 para provimento de 723 vagas; ( Ponto de consenso)

2) Manutenção da mesa de discussão permanente do ensino superior; (ponto de consenso)

3)- Garantia da SEPLAG que os professores do ensino superior possam se licenciar para a capacitação, mantendo os vencimentos. Para tal, as respectiva horas-aula dos licenciados serão redistribuídas entre os pares, de forma a não ocorrer aumento de gasto de pessoal. Garantir também a manutenção das licenças de capacitação vigentes, até o final dos respectivos cursos, desde que seja mantida a redistribuição da horas-aula entre os pares; (Ponto de consenso)

4)- Garantia que a SEPLAG encaminhará à Assembleia Legislativa o PL de incorporação do Pó de Giz e da GDPES, com aumento de 40 para50%no valor  nas DE’S de mestres e doutores, após a superação das vedações do impedimento da LRF; ( Ponto de consenso)

5)- No prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura do acordo, deverá ser aprovada na mesa de discussão permanente de ensino superior a proposta da nova carreira. Na sequência, no prazo de 60 dias, a SEPLAG deliberará, com base nos estudos técnicos, jurídicos e financeiros, para a implantação da nova carreira, considerando que a implantação se dará após a superação das vedações do impedimento da LRF, bem como, a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, sanção do Governador e publicação no DOE; (Ponto de consenso)

6)- Continuidade de negociação SEPLAG/UEMG para ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas dos professores aprovados no concurso do ISEAT/Fundação Helena Antipoff, que já se encontrava com 19 professores comtemplados e foi interrompido quando restavam outros 16 professores, em razão do impacto financeiro gerado. Garantir a prioridade para os 16 professores em virtude das possíveis reduções de gasto com a folha, a partir das nomeações do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014 tendo encontros mensais específicos para este ponto, até dezembro de 2016. Neste prazo, caso não haja o atendimento total do pleito, o governo assume o compromisso de buscar soluções alternativas que não seja somente a redução de gastos com pessoal, referentes às posses do Concurso SEPLAG/UEMG nº 008/2014. Será constituída uma comissão específica ( SECTES/UEMG/SEPLAG/ADUEMG) para este caso;(Ponto de consenso)

7)- Concessão de Dedicação Exclusiva aos professores  empossados como previsto na Lei nº 15.463/2005; (Ponto de consenso)

8)- Estudo pela procuradoria da UEMG  do processo de nomeação da professora Luciana Bicalho da Cunha cujo processo está judicializado, bem como os de outros professores que trabalham em designação.(Ponto de consenso)

9)- Garantir que todas as decisões ou acordos administrativo ou judiciais  que resultem  em melhoras com relação as negociações com servidores da carreira de professor de educação superior, serão extensivas aos professores da UEMG; (Ponto de consenso)

10)- O governo seguirá negociando as perdas salariais acumuladas em mesas de negociação plenas e permanentes; (Ponto de consenso)

11)- A SEPLAG responderá , em até 15 dias, sobre dúvidas quanto a fórmula de cálculo da GDPES. Tal dúvida foi tratada no Ofício ADUEMG 05/2015. (Ponto de consenso)

DA PARTE DO MOVIMENTO GREVISTA:

1)- Os professores levarão, para uma nova assembleia, no dia 16/08/2016 os pontos acima acordados nessa reunião. Caso a assembleia concorde com os pontos e paralisem o movimento, o retorno do trabalho será imediato e a proposta de calendário de reposição será encaminhando à reitoria, em até 15 dias a contar da data da assembleia. Fica acordado, também, o compromisso das parte que o calendário de reposição garanta a integralidade da carga horária, sem nenhum prejuízo ao semestre letivo. (Ponto de consenso)

Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2016.

Márcio Rosa Portes- SECTES

Euler Darlan-SECTES

Jean Alessandro Nogueira- Procurador UEMG

Carlos Calazans – SEPLAG

Emmanuel Duarte Almada – UEMG

Juliana Guimarães- ADUEMG

Maria Celeste Ciqueira Córdova- ANDES/ADUEMG

Roberto Kanitz- ANDES/ADUEMG

Camila C. F. Bicalho- ADUEMG

Terezinha Abreu- Pró-Reitora UEMG

Dijon Moraes Junior – Reitor UEMG

Mariana Oliveira e Souza- ADUEMG

Ana Paula M. Correa- UEMG

Andréa Lourdes Ribeiro- UEMG

Warlene S. D. Rezende –SEPLAG

Camila Jardim de Meira-UEMG

95 dias de Greve na UEMG

Hoje completam-se 95 dias de greve nas universidades estaduais de Minas. O ensino superior em nosso estado nunca foi prioridade para nenhum governo e não está sendo diferente no governo de Fernando Pimentel. Todavia, o debate sobre a educação superior passa necessariamente por uma mudança no modelo de desenvolvimento baseado em uma economia de commodities e em uma politica deliberada de isenções fiscais para grandes empresas. A crise econômica do estado, assim como em nível nacional, não é apenas conjuntural mas estrutural.

Na UEMG, apenas as Unidades Ibirité e Frutal entraram bravamente nesta greve, junto com os companheiros da UNIMONTES. As demais unidades ainda sofrem com os efeitos perversos da Lei 100 e das estadualizações não planejadas realizadas no fim do governo Anastasia, além de um concurso que se arrasta desde 2014. As perdas salariais decorrentes da inflação desde 2012 já somam 42% e o contingente de professores efetivos na UEMG não passa dos irrisórios 8%. Acreditem, a UEMG possui apenas 125 professores em seu quadro efetivo (quase metade destes estão nas Unidades de Ibirité e Frutal). Todo o restante do quadro docente é composto por designados, cujos contratos vigoram apenas de fevereiro a dezembro. Em janeiro a UEMG "não existe".

Para tornar o quadro ainda mais dramático, o Estado decidiu judicializar a greve, questionando sua legalidade. Por detrás do manto da LRF, o governo se nega a atender qualquer demanda dos docentes, mantendo o histórico sucateamento do ensino superior mineiro. Diante deste cenário, a assembleia docente realizada ontem em Frutal decidiu pela saída da greve. Em Ibirité, a assembleia dos docentes realizada hoje votou pela manutenção da greve, seguindo nessa luta com os companheiros de Montes Claros.

Os professores, estudantes e técnicos-administrativos de Frutal e Ibirité, em quase 100 dias de greve, tem demonstrado a importância e a urgência da luta por uma universidade democrática, pública e socialmente referenciada. A UEMG foi historicamente construída por remendos e por interesses dos coronéis de plantão. Pois bem, na UEMG não há mais espaço para o autoritarismo e desmandos. E para este governo que optou por seguir a cartilha neoliberal, dizemos: a luta apenas começou.