COMUNICADO - IMPORTANTE

COMUNICADO 001/2013

Prezados professores  e professoras,

Na tarde do dia 10 de julho, quarta-feira, uma Comissão de Professores desta Seção Sindical foi muito bem recebida na cidade administrativa pelo Magnífico Sr. Reitor da UEMG, o Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior, juntamente com o seu Chefe de Gabinete, a Pró-reitora acadêmica e a Chefe do RH da referida Universidade. Nosso objetivo principal era conhecer nossos futuros gestores e obter informações importantes sobre o processo iminente de transição, face ao PL 3848 2013.

O Reitor nos informou que não há a menor possibilidade do concurso ser anulado, e que os professores do concurso irão ser absorvidos pela UEMG. O que precisa ser acertado é como isso irá acontecer, pois faz parte de uma ação maior que é a absorção de 5 cursos diferentes (apenas no caso da FHA). Salientou que haverá um período de adaptação e que uma comissão já foi empossada para tratar de todos os detalhes.

A Srª Regina Barroso, chefe do RH da UEMG, esclareceu assuntos relativos a legislação que rege os aspectos pecuniários da nossa Carreira Docente. Ela se comprometeu, de maneira responsável e generosa, caso o RH da FHA deseje, a orientar adequações referentes a nova realidade da nossa Instituição, e também na resolução de problemas, como o não pagamento das GDPES, etc...

Ficamos cientes também que na UEMG o regime prioritário é o de 40h ou DE, e a titulação é incorporada ao salário um mês após a conclusão do processo de mestrado ou doutorado.

Diante disso, reafirmamos nossas bandeiras de luta por um ensino superior público, gratuito e de qualidade.

1.            PAGAMENTO IMEDIATO DAS REFERIDAS TITULAÇÕES, PARA OS PROFESSORES DO CONCURSO E PARA OS DESIGNADOS!

2.            NEGOCIAÇÃO JUNTO A SEPLAG DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES QUE ASSIM DESEJAREM!

3.            NÃO AO CONTROLE AUTORITÁRIO DO PONTO ELETRÔNICO/CADASTRO DIGITAL, INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO TRABALHO DOCENTE!

4.            MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR NAS DECISÕES GERENCIAIS DA FHA – DEMOCRACIA JÁ!!!

A lei que rege a nossa carreira é a mesma da UEMG e UNIMONTES, portanto, deveríamos estar submetidos as mesmas regras e reconhecimentos.

Por fm, a SINDHA aproveita para solicitar aos Professores que não cadastrem suas digitais para o “Ponto Eletrônico”. Tal procedimento está sendo realizado de forma autoritária e fere as práticas trabalhistas relativas ao Corpo Docente das IES públicas em todo o território nacional.

### A LUTA É COLETIVA, E VOCÊ FAZ PARTE DELA!!! ###

SINDHA - Diretoria provisória

Última semana do semestre

Professores e professoras,

Informamos que três diretores da SINDHA se reuniram com a Profª Aída, nesta sexta-feira, 05 de julho, e acordaram a seguinte organização para a última semana do semestre letivo.

Cada professor que desejar, pode encaminhar as coordenações de curso uma proposta de cumprimento de horário diferenciado, prestando atenção a sua carga horária semanal.
Deve-se atentar também a sequencia de palestras, cujo calendário será divulgado pela Direção do ISEAT no princípio da semana que vem.

Qualquer duvida estamos a disposição.

SINDHA

Orientação da SINDHA - Importante!

Prezadas Professoras e Professoras,

Tendo em vista a orientação recebida quanto ao cadastramento do ponto eletrônico dos docentes da FHA, a Seção Sindical dos Docentes da Fundação Helena Antipoff (SINDHA) ORIENTA todos os professores e professoras a NÃO REALIZAR tal cadastro até que recebamos os devidos esclarecimentos necessários.

Cremos que a possível implantação de tal sistema de controle de pontualidade e assiduidade necessita de um amplo debate, não sendo possível que o corpo docente esteja reiteradamente à margem das decisões que o afetam diretamente.

Salientamos que não é prática corrente em nenhuma instituição de ensino superior federal e mesmo estadual a adoção de tal procedimento, dada a natureza da atividade docente.

Um ofício está sendo enviando para a os órgão de direção e gestão da FHA para o estabelecimento de um diálogo sobre o tema.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva Provisória da SINDHA

ANDES-SN chama docentes a integrar paralisação geral no dia 11 de julho

O dia 11 de julho será marcado pelo Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, com atividades conjuntas previstas em todo o país, organizadas pelas oito centrais sindicais brasileiras CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, CTB, CSB e NCST, além de participação do MST, o Dieese e outros setores articulados no âmbito do Espaço de Unidade de Ação. A data foi definida em reunião realizada na última terça-feira (25), que discutiu o processo de lutas que toma conta do país. 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) atendeu ao chamado das centrais e também integra a mobilização. O ANDES-SN orienta as seções sindicais a discutir em suas instâncias e deliberar a paralisação na data apontada pelas centrais.

“Como parte deste processo de valorização da luta coletiva como instrumento de conquista e transformação social, o ANDES-SN, através das suas Seções Sindicais e em unidade com os demais setores, orienta a participação nas manifestações que estão ocorrendo, bem como a realização de paralisações no dia 11 de julho que foi definido como Dia Nacional de Lutas. Essa estratégia é importante para fortalecer a presença da classe trabalhadora organizada nas ruas”, afirma a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. 

Além da paralisação do dia 11 de julho, as centrais também indicaram os eixos que compõem o pleito unificado das mais diversas categorias da classe trabalhadora: a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos; o aumento nos investimentos da saúde pública; posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004, que trata sobre terceirização de mão de obra; pelo fim dos leilões de petróleo; pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; pela redução da jornada de trabalho; e a Reforma Agrária.

Para o coordenador da CSP-Conlutas, Zé Maria, o contexto permite a construção da paralisação proposta pelas centrais e reflete o processo de mobilização que acontece no país. “Foi uma decisão importante, que fortalece a presença da classe trabalhadora organizada nesses atos”, avaliou.

Antes mesmo da definição de 11 de julho como Dia Nacional de Lutas, o ANDES-SN já havia enviado uma recomendação às Seções Sindicais para intensificar a luta por direitos sociais, que marca toda a trajetória do Sindicato Nacional, e convocar assembleias para avaliar a possibilidade de paralisação conjunta de todos os setores da educação e dos servidores públicos nos dias convocados para os atos, além da integração às manifestações e a articulações com as entidades locais. 

“A conjuntura do Brasil atual traz à tona uma sequência de manifestações populares por todo o país. Essa explosão social vinha sendo gestada há tempos, culminando recentemente nos movimentos organizados pelo ‘Passe Livre’, denotando profunda repulsa às ações políticas corruptas, ao cinismo da classe política, ao desrespeito dos governos em relação aos serviços públicos e à arrogância da exploração dos setores dominantes e do capital”, diz o documento (confira).

A circular ressaltou ainda que todos sabem o que esse movimento representa e é possível antever a extensão do seu alcance. “Nesse sentido, devemos fortalecer esse processo e, para tanto, encaminhamos à consideração das seções sindicais do ANDES-SN a discussão sobre a necessidade de estabelecer interfaces bem como formas de intervenção com esse movimento social dinâmico, de acordo com orientações de nossas instâncias de base”. 

Reunião do Fórum dos SPF

O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou da reunião do Fórum dos SPF realizada também na última terça-feira (25), ocasião em que o Fórum decidiu integrar as atividades do dia 11 de julho. “Depois de muito tempo com reuniões pequenas conseguimos ter uma reunião bem representativa do Fórum dos SPF. Isso sem dúvida tem a ver com as mobilizações que estão ocorrendo em todo o país, até porque as entidades que compõe este espaço estão participando das manifestações através de seus representantes locais”, avaliou.

As entidades nacionais dos SPF orientarão também os servidores públicos federais a continuarem participando de todas as manifestações, defendendo os eixos unificados do Fórum, com destaque para a luta contra o PL 92, contra a Ebserh e a Funpresp. “As entidades defendem recursos públicos para a saúde pública e educação pública, o que vai ao encontro das reinvindicações da população nas ruas e contra as propostas do governo, que pretende reforçar a destinação de verba pública para o setor privado, por meio de austeridade fiscal”, completou o 2º secretário do ANDES-SN.

Para Paulo Rizzo se faz urgente cessar a entrega do patrimônio do país, para aplicação efetiva de recursos em políticas públicas. “É preciso acabar com os leilões das reservas de petróleo, com a desculpa de que parte dos recursos será usada para saúde e educação, e também reverter todo tipo privatização”, ressaltou.

Fonte: ANDES-SN

Ofício - Ainda aguardamos resposta...

Ibirité, 20 de junho de 2013

Para: Gerência de Recursos Humanos

          Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças

Cc.:    Presidência

            Diretoria de Ensino

Assunto: Carreira docente e organização do ensino superior da FHA

Prezados Srs.,

O corpo de professores do ensino superior desta instituição deseja ter alguns esclarecimentos relativos à nossa carreira docente. Explicitamos que somos solidários a todos os técnicos-administrativos da nossa Fundação. Entendemos que estamos todos vivendo este período de transição e aprendendo sobre esta nova realidade, porém, necessitamos executar nossas tarefas profissionais de maneira plena o mais rápido possível. Para isso, acreditamos serem fundamentais a valorização dos docentes e as garantias das suas reais condições de trabalho.

Considerando que a Fundação Helena Antipoff, em suas atribuições referentes ao ensino superior, tem a missão de promover também a pesquisa e extensão, como explicitado no seu estatuto, especialmente os itens II a IV:

II - manter cursos de ensino superior para a formação de docentes, de modo a atender aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica;

III - promover pesquisas e atividades de extensão, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como à criação e à difusão dos conhecimentos gerados na Fundação;

IV - promover atividades comunitárias extracurriculares e de apoio psicopedagógico para a comunidade e seus educandos;

Considerando que as principais agências de fomento à pesquisa e extensão exigem regimes de 40h ou dedicação exclusiva dos docentes para liberação de verbas para execução de projetos;

Considerando que o Artigo 9˚ da Lei 15.463/05 indica a possibilidade de extensão da carga horária dos docentes tendo em vista a necessidade do cumprimento de suas tarefas acadêmicas;

Considerando que atualmente os docentes da Fundação dedicam 60% de sua carga horária para a atuação em sala de aula, sendo o restante destinado ao planejamento das atividades acadêmica, o que inviabiliza a realização de pesquisa e extensão;

Considerando que neste contexto a demanda de orientação para trabalhos de conclusão de curso está sendo suprida de forma muito precária;

Considerando que a maioria dos docentes da FHA possui titulação acima da exigida para o cargo que ocupam e que o Artigo 24 da Lei 15.463/05 regulamenta a possibilidade de promoção por escolaridade adicional nestes casos como indicado abaixo:

Art. 24 – Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário, bem como do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira

Considerando que os professores da UEMG - os quais compartilham conosco a mesma carreira regulamentada pela Lei 15.463/05 - já gozam do reconhecimento de suas titulações de forma automática, sem a necessidade e aguardar o estágio probatório ou mesmo as avaliações necessárias;

Considerando que a titulação dos docentes é um critério chave no processo de avaliação dos cursos conduzido pelo Conselho Estadual de Educação;

Considerando que as condições de trabalho e salariais dos docentes é elemento básico para o cumprimento satisfatório das atividades de ensino, pesquisa e extensão;

Finalmente, tendo em vista a conjuntura acima descrita, solicitamos:

1. Esclarecimento sobre a plena adoção pela FHA da Lei 15.463/05, a qual rege nossa carreira de docentes;

2.  Aplicação do Artigo 9˚ A da Lei 15.463/05 e conseqüente ampliação da carga horária em 50% para os professores que assim o desejarem;

3. Negociação junto a SEPLAG para imediata ampliação horizontal de todos os cargos de 20h para 40 horas, a partir da anuência do docente;

4. Transparência nos processos de contratação de professores designados e que essas demandas sejam identificadas pelos cursos e sustentadas academicamente.

Além disso, tendo em vista outras demandas apresentadas em Assembléia dos Professores, solicitamos:

- esclarecimentos sobre o andamento da Avaliação Especial a que todos os professores recém nomeados estão submetidos, de acordo com a lei que rege nossa carreira;

- revisão da mudança de nível da carreira ocorrida após retificação da nomeação publicada no Diário Oficial, uma vez que a retificação número 3 do Edital do concurso ocorreu após a realização de todas as etapas;

- negociação, com os professores, da data de início do recesso acadêmico.

Entendemos que somente a partir da valorização dos docentes e de uma gestão democrática poderemos construir uma instituição de referência no Ensino Superior, como é o desejo de todos.

Por fim, gostaríamos, o mais breve possível, que fosse agendada uma reunião entre os setores administrativos supracitados com uma comissão de professores para discutir as pautas acima listadas.

Atenciosamente,

Professores do Ensino Superior da Fundação Helena Antipoff

Manifesto de Apoio à incorporação do Ensino superior da Fundação Helena Antipoff à UEMG

Projeto de Lei n. 3948/13

Os professores e professoras do ensino superior da Fundação Helena Antipoff manifestam seu apoio à célere aprovação e sanção do Projeto de Lei n. 3948/13.

Entendemos que essa incorporação, a se concretizar após um amplo concurso público realizado ainda no ano de 2012, contribui para nossa progressão rumo a uma instituição pública. Além disso, facilita outras ações docentes indissociáveis de um ensino superior de qualidade, como o fomento à pesquisa e o desenvolvimento de projetos de extensão.

Destarte, a aprovação do referido Projeto trará grandes benefícios, tanto para a comunidade acadêmica da FHA, com a perspectiva de mais e melhores investimentos na instituição, quanto para a UEMG, que amplia o acesso ao ensino superior de qualidade para a população mineira, favorecendo sobremaneira o campo educacional da região metropolitana de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais.

Fundação da SINDHA

Neste último sábado, dia 29 de junho de 2013, foi criada a Seção Sindical dos Docentes do Ensino Superior da Fundação Helena Antipoff - SINDHA. Em assembléia geral extraordinária foi aprovada a criação da seção sindical, o regimento da entidade e sua diretoria executiva provisória.

Os trabalhos contaram com a presença de professores de todos os cursos da Fundação Helena Antipoff, e com a participação especial do professor Toledo e do professor Rubens Luiz Rodrigues - 1º Vice-Presidente Regional Leste do ANDES-SN.

A chapa eleita é composta pelos professores: Roberto Kanitz (presidente), Emmanuel Almada (vice-presidente), Isis Arantes (secretaria geral), Matheus Reis (1º tesoureiro) e Juliana Guimarães (2º tesoureira). Além da diretoria executiva, assumiram também cinco professores como integrantes de base, para composição da diretoria colegiada.

A nova diretoria tem um prazo de 3 meses para marcar a primeira eleição da entidade.

Este é mais um passo no movimento de abrir diálogo com a gestão superior da FHA em busca de melhores condições de trabalho para seus professores.

A luta é coletiva e você faz parte dela! Participe!!!