NOTA PÚBLICA
DA ASSOCIAÇÃO DOS
DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A UEMG vive um momento dramático e de forma caricatural, poderíamos
dizer que em janeiro de 2016 a UEMG não existe. Devido à histórica falta de
concursos públicos, a queda da Lei 100 e o fim dos contratos das designações
(as quais tem vigência de fevereiro a dezembro), no momento a Universidade
conta com apenas 127 professores efetivos, o que representa não mais que 8% do
corpo docente necessários ao
funcionamento da instituição.
A história da UEMG, embora seja marcada por ricas e singulares
experiências acadêmicas, também tem sido caracterizada por sua manipulação em
jogos de interesses políticos-econômicos. A incorporação das fundações
associadas entre 2013 e 2014 representou mais um capítulo na instrumentalização
política da instituição pelos caciques políticos regionais. Após a
incorporação, a Universidade se tornou a terceira maior de Minas Gerais em
número de estudantes. Todavia, em quase todos os demais parâmetros, estamos
longe, muito longe do que se espera de uma Universidade Pública de qualidade.
O atual episódio envolvendo a Casa Civil e a proibição da renovação
automática das designações é mais um elemento da crise que a UEMG vive nos
últimos anos. Este episódio, além de comprometer o funcionamento das Unidades,
cria uma enorme instabilidade institucional. No último dia 13, a ADUEMG já se
pronunciou sobre o assunto por meio de Ofício (confira em http://aduemg-andes.blogspot.com.br/2016/01/oficio-0012016-sobre-as-designacoes.html)
e entendemos que grande parte das designações (Unidades de Ituiutaba,
Divinópolis, Passos e Ibirité) pode ser renovada sem violar aspectos legais e o
caráter de excepcionalidade das designações. Todavia, embora sejam essenciais
como medidas imediatas para o início do ano letivo de 2016 e como respeito aos
docentes envolvidos no caso, as renovações não representam a solução da crise
institucional da UEMG. É importante reiterar, mais uma vez, que precisamos com
urgência da construção de um calendário
de concursos públicos para provimento de cargos, construído em diálogo
entre o corpo docente, Reitoria e SEPLAG. Além disso, soma-se a isso as demais
pautas que ADUEMG e ADUNMONTES têm negociado desde 2014 com a SEPLAG, sem
avanços concretos até o momento:
I.
Reajuste imediato dos vencimentos da carreira docente, tendo em vista a
reparação das perdas salariais desde 2011, quando houve o último reajuste;
II.
Realização de concursos públicos em fluxo contínuo para provimento de
cargos docentes. A realização de concursos e o consequente aumento do quadro
efetivo são essenciais para a consolidação da Universidade.
III.
Dotação orçamentária baseada na receita Corrente Líquida do Estado,
garantindo assim a autonomia universitária;
IV.
Implementação de Estatuintes na UEMG e UNIMONTES;
V.
Revisão da Lei da Carreira de Professore de Educação Superior (Lei
15.463/2005).
A UEMG precisa ser (re)construída e isso só será possível a partir
da participação e do diálogo daqueles nela trabalham. Infelizmente,
professores, professoras e estudantes da UEMG continuam sendo deixados a margem
das tomadas de decisão. Diante desse quadro crítico, a ADUEMG convoca a todos
para a luta por uma Universidade pública, democrática e de qualidade.
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2016
Diretoria Executiva - ADUEMG
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