Ofício - Ainda aguardamos resposta...

Ibirité, 20 de junho de 2013

Para: Gerência de Recursos Humanos

          Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças

Cc.:    Presidência

            Diretoria de Ensino

Assunto: Carreira docente e organização do ensino superior da FHA

Prezados Srs.,

O corpo de professores do ensino superior desta instituição deseja ter alguns esclarecimentos relativos à nossa carreira docente. Explicitamos que somos solidários a todos os técnicos-administrativos da nossa Fundação. Entendemos que estamos todos vivendo este período de transição e aprendendo sobre esta nova realidade, porém, necessitamos executar nossas tarefas profissionais de maneira plena o mais rápido possível. Para isso, acreditamos serem fundamentais a valorização dos docentes e as garantias das suas reais condições de trabalho.

Considerando que a Fundação Helena Antipoff, em suas atribuições referentes ao ensino superior, tem a missão de promover também a pesquisa e extensão, como explicitado no seu estatuto, especialmente os itens II a IV:

II - manter cursos de ensino superior para a formação de docentes, de modo a atender aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica;

III - promover pesquisas e atividades de extensão, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como à criação e à difusão dos conhecimentos gerados na Fundação;

IV - promover atividades comunitárias extracurriculares e de apoio psicopedagógico para a comunidade e seus educandos;

Considerando que as principais agências de fomento à pesquisa e extensão exigem regimes de 40h ou dedicação exclusiva dos docentes para liberação de verbas para execução de projetos;

Considerando que o Artigo 9˚ da Lei 15.463/05 indica a possibilidade de extensão da carga horária dos docentes tendo em vista a necessidade do cumprimento de suas tarefas acadêmicas;

Considerando que atualmente os docentes da Fundação dedicam 60% de sua carga horária para a atuação em sala de aula, sendo o restante destinado ao planejamento das atividades acadêmica, o que inviabiliza a realização de pesquisa e extensão;

Considerando que neste contexto a demanda de orientação para trabalhos de conclusão de curso está sendo suprida de forma muito precária;

Considerando que a maioria dos docentes da FHA possui titulação acima da exigida para o cargo que ocupam e que o Artigo 24 da Lei 15.463/05 regulamenta a possibilidade de promoção por escolaridade adicional nestes casos como indicado abaixo:

Art. 24 – Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário, bem como do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira

Considerando que os professores da UEMG - os quais compartilham conosco a mesma carreira regulamentada pela Lei 15.463/05 - já gozam do reconhecimento de suas titulações de forma automática, sem a necessidade e aguardar o estágio probatório ou mesmo as avaliações necessárias;

Considerando que a titulação dos docentes é um critério chave no processo de avaliação dos cursos conduzido pelo Conselho Estadual de Educação;

Considerando que as condições de trabalho e salariais dos docentes é elemento básico para o cumprimento satisfatório das atividades de ensino, pesquisa e extensão;

Finalmente, tendo em vista a conjuntura acima descrita, solicitamos:

1. Esclarecimento sobre a plena adoção pela FHA da Lei 15.463/05, a qual rege nossa carreira de docentes;

2.  Aplicação do Artigo 9˚ A da Lei 15.463/05 e conseqüente ampliação da carga horária em 50% para os professores que assim o desejarem;

3. Negociação junto a SEPLAG para imediata ampliação horizontal de todos os cargos de 20h para 40 horas, a partir da anuência do docente;

4. Transparência nos processos de contratação de professores designados e que essas demandas sejam identificadas pelos cursos e sustentadas academicamente.

Além disso, tendo em vista outras demandas apresentadas em Assembléia dos Professores, solicitamos:

- esclarecimentos sobre o andamento da Avaliação Especial a que todos os professores recém nomeados estão submetidos, de acordo com a lei que rege nossa carreira;

- revisão da mudança de nível da carreira ocorrida após retificação da nomeação publicada no Diário Oficial, uma vez que a retificação número 3 do Edital do concurso ocorreu após a realização de todas as etapas;

- negociação, com os professores, da data de início do recesso acadêmico.

Entendemos que somente a partir da valorização dos docentes e de uma gestão democrática poderemos construir uma instituição de referência no Ensino Superior, como é o desejo de todos.

Por fim, gostaríamos, o mais breve possível, que fosse agendada uma reunião entre os setores administrativos supracitados com uma comissão de professores para discutir as pautas acima listadas.

Atenciosamente,

Professores do Ensino Superior da Fundação Helena Antipoff