Ou seja, mesmo a despeito da informação a respeito da natureza consultiva do Colegiado pela reitoria da nossa Universidade, a diretora mostrou-se sensível aos princípios democráticos expressos na LDB, como podemos observar abaixo:
Segundo a LDB:
Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
Na mesma reunião, foi declarado que a designação publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 02 de outubro de 2014, também no nome da atual diretora foi uma iniciativa unilateral da Reitoria da nossa Universidade, em virtude da sua atribuição como gestora máxima da nossa Unidade.
Indicamos que a ADUEMG não concorda com estes métodos utilizados pela Reitoria [designações], pois entendemos que existem outras formas mais legítimas de encaminhar estas questões. E ainda, somos frontalmente contra a forma abusiva que o Estado de Minas Gerais utiliza o processo de designação, pois entendemos que ele precariza severamente o trabalho do docente.
Afirmamos nosso compromisso ético e continuamos firme na luta de pautar sempre o debate na direção de uma Universidade Pública, DEMOCRÁTICA e de qualidade.
Em breve, encaminharemos esta questão, com o embasamento legal necessário, ao Conselho Universitário. Caso a decisão nesta instância não for adequada com o nosso entendimento da LDB e do Estatuto e Regimento da nossa Universidade, levaremos a questão as instâncias legais cabíveis.
Sinceras saudações Sindicais e Universitárias.
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