Manifesto

POR UM ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DE QUALIDADE, DEMOCRÁTICO E AUTÔNOMO JÁ!

Ao corpo docente e discente, aos técnicos-administrativos e toda comunidade do ISEAT/FHA!

Desde o início de 2013 temos vivenciado episódios recorrentes de desrespeito ao processo educativo e em especial do corpo docente do ensino superior da Fundação Helena Antipoff. Reiteradamente a direção e órgãos gestores da instituição tem assumido uma postura que não privilegia o diálogo e a transparência, características essenciais para um processo educativo democrático e libertador, para lembrarmos do grande mestre Paulo Freire. Ora, é uma grande contradição uma instituição de formação de docentes apresentar uma postura tão anti-democrática, além do fato de não zelar pelas condições de trabalho dos professores e professoras.

Tendo em vista o esclarecimento do contexto que culminou na manifestação de hoje, segue um breve relato da história recente dos docente na FHA:

1. No início do primeiro semestre de 2013, a maioria dos professores concursados foram empossados no Nível II da carreira, de acordo com a última versão do edital retificada, publicada antes da realização do concurso, em setembro de 2012. Em junho, para surpresa de todos, esses professores foram rebaixados para o Nível I, com conseqüente perdas salariais, tendo como base legal uma retificação do edital ocorrida APÓS a realização do concurso, já em outubro de 2012. Além disso, os professores tiveram descontados em seus salários os valores recebidos "a mais";

2. Uma parcela significativa dos professores (concursados e designados) possui titulação acima do nível exigido para o cargo que ocupam. Como é prática em outras instituições, como UEMG e UNIMONTES, e amparado pela legislação que rege a nossa carreira docente – Lei 15.463/2005, os nossos professores e professoras deveriam ser enquadrados no nível correspondente a titulação que detém, o que traria significativos ganhos salariais;

3. A maioria dos professores concursados, aproximadamente 2/3, possuem carga horária de 20h semanais. Isto impede a realização da pesquisa e extensão, pilares essenciais no ensino superior. Além disso, a legislação permite, de acordo com critérios estabelecidos, a extensão da carga horária desses professores em até 50%, o que poderia sanar parcialmente essa deficiência, inclusive no tocante a orientação de trabalhos de conclusão de curso – TCC´s. No entanto, a FHA tem se mostrado reiteradamente passiva diante de tal situação.

4. Em julho, depois de alguns meses de tramitação na Assembléia Legislativa, foi aprovada a lei que permite a incorporação dos cursos superiores da FHA a UEMG. Várias reuniões já foram realizadas entre a direção da FHA e a UEMG. No entanto, nenhuma informação sobre o processo é fornecida a comunidade acadêmica, nem aos professores - uma das principais categorias interessadas no processo.

5. No final do segundo semestre, diversos projetos de extensão foram encaminhados para a Gerência de Extensão coma a perspectiva de aprovação e extensão da carga horária dos professores coordenadores de tais projetos, mas até o momento, nenhuma resposta concreta nos foi dada oficialmente;

6. Além disso, em vários momentos, ficou evidente o caráter anti-democrático da atual direção/gestão da FHA, destacando-se: (1) Indicação dos coordenadores de curso, contrariando os princípios da LDB e a prática de eleição pelos pares, comum no ensino superior público; (2) tentativa de implantação do ponto eletrônico para os professores sem nenhuma discussão com os mesmos; (3) inexistência de órgãos colegiados para deliberação da vida acadêmica e pedagógica da instituição, estatuto e regimento!

7. Por fim, recentemente os professores designados sofreram fato similar ao ocorrido aos professores efetivos, com a execução sumária do rebaixamento de nível, acrescida da abertura de um processo administrativo para a devolução dos valores "indevidamente recebidos", chegando este em alguns casos a quase R$3000,00.

8. Em junho, os professores enviaram a direção da FHA um ofício solicitando esclarecimento/encaminhamento de quase todas as questões acima listadas. Até a presente data, não recebemos nenhum posicionamento oficial quanto as questões apresentadas.

A FHA é PÚBLICA, ainda que alguns esqueçam disso. Logo, ela pertence a todos nós, e temos o DIREITO e o DEVER de participar da construção de um ambiente realmente saudável, democrático, transparente e educativo. Tod@s, docentes e discentes, somos responsáveis por essa história!

SIGAMOS FORTES NA LUTA! COM ESPERANÇA E TERNURA!

Seção Sindical dos Docentes do Ensino Superior da Fundação Helena Antipoff – SINDHA – ANDES/SN