“[...] Para não ter protestos vãos,Para sair desse antro estreito,
Façamos nós por nossas mãos
Tudo o que a nós diz respeito!”
Hino “A Internacional”
Caros professores e professoras,
A partir de situações ocorridas
em nossa Instituição, a SINDHA resolveu apresentar esta nota de esclarecimento
aos demais professores, Direção de Ensino e Direção de Gestão e Finanças:
Diante da atual situação de
incorporação do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira (ISEAT) da Fundação
Helena Antipoff (FHA) à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), com Lei
sancionada no dia 27 de julho deste ano, acreditamos que deveria ser iniciado
um processo de incorporação do direito público e de legitimidade nos processos
dentro de uma Universidade.
Em 2011, o Senado Federal aprovou
o projeto que deu origem à chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº
12.527. Esta assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou coletivo e geral.
Desta forma, a diretoria da Seção
Sindical dos Docentes do Ensino Superior da FHA – SINDHA solicitou, em duas
oportunidades, o Regimento Interno e o Estatuto desta fundação. Segundo
resposta apresentada pela gestão superior, não existem tais documentos vigentes.
No dia 15 de agosto, a SINDHA
circulou via mensagem eletrônica, uma nota de repúdio referente ao formato de
escolha e contratação dos coordenadores de alguns cursos. Entendemos que esse
tipo de atitude fere frontalmente um dos princípios básicos da Universidade
pública que é a democratização dos processos e a participação de todos os
envolvidos.
Na semana passada, após denúncia
anônima referente ao processo de escolha dos coordenadores de curso, a FHA tomou
a decisão de remoção de tais professores ao cargo. Além disso, no dia 27/08/13 foi
publicado, no site da FHA, um edital, n° 24/2013, INTERNO, com o objetivo de escolher
coordenadores para os cursos do ISEAT.
Frente a esse edital, pontuamos
algumas questões ao fato: o processo de seleção foi decidido sem consulta do
corpo docente, com critérios avaliativos ou requisitos definidos sem discussão
prévia para preenchimento da vaga.
Assim, o corpo docente, discente e funcionários da FHA continuam sem
esclarecimentos e à margem das decisões desta Instituição, o que fere
frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, e por consequência
a nossa constituição. Ainda, o edital possibilita algumas questões que a SINDHA
vêm solicitando viabilidade por mais de 2 meses, em ofício protocolado na
presidência da FHA: extensão de carga horária, de 20h para 40h semanais (para
os docentes que assim desejarem se inscrever no processo seletivo) e seleção
interna para as disciplinas, como já ocorre e outras instituições estaduais.
Como não existe nenhum documento
regimental para as atuais questões, foi realizada uma consulta à Pró-reitoria
de graduação da UEMG a respeito da eleição de coordenadores de curso. Segundo o
Estatuto da UEMG, capítulo V, a função é exercida pelo presidente do Colegiado
que por sua vez é eleito pelos pares. Como não há essa função em nossa
Instituição, pensamos que o coordenador deveria ser eleito, de acordo com
princípios democráticos e universitários. Assim, solicitamos que o processo
seja cumprido por meio de eleição com requisitos pré-discutidos para
atendimento das necessidades do cargo.
Aproveitamos a oportunidade para
esclarecer que, TODA AÇÃO DA SINDHA é pública e ASSINADA. Não faz parte do contexto
procedimental do nosso sindicato nacional – ANDES, nem tão pouco da nossa seção
sindical, denúncias anônimas. Reafirmamos nosso direito à expressão e de todos os
docentes; e lembramos que sempre estaremos do lado dos trabalhadores em
educação, pois esse é o nosso dever e nossa missão.
A postura da Seção Sindical sempre tem
sido propositiva e de diálogo, o que não implica obviamente em concordância com
os fatos. Todo processo democrático se constrói s a partir do debate e do
compromisso radical com a defesa dos direitos. Lembremos o óbvio: a Seção
Sindical não serve a interesses particulares, mas sim está a serviço de TODOS
os docentes e do ensino público gratuito e de qualidade. As idéias e
participação ativa de cada professora e professor são essenciais.
Fiquemos unidos e serenos. Nossa
luta está apenas começando... É na peleja que surgem as
grandes ideias, que são forjadas nossas armas – nossa voz e nossos textos, nos
formamos efetivamente cidadãos conhecedores de nossos direitos, e aprendemos o
verdadeiro sentido das palavras liberdade e democracia.
Força na luta!!!
SINDHA – Diretoria Provisória
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